Atualizado em 17/07/2023. Publicado em 21/03/2023
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta (14) a lei que retoma efetivamente o programa Mais Médicos. Até então, os editais haviam sido lançados por meio de uma medida provisória nº 1.1165/2023 assinada em março e aprovada no Congresso Nacional em junho de 2023.
Até agora, 3.620 profissionais da Medicina estão atuando no novo Mais Médicos desde a sua retomada divulgada no início deste ano. Na primeira edição do novo Mais Médicos, houve recorde de inscritos, 34 mil profissionais interessados.
Junto com a aprovação oficial da retomada do programa, o Ministério da Saúde anunciou a abertura de mais quatro novos editais, com iniciativas inéditas para equipes de atendimento à população de rua, população prisional e população indígena.
Editais e Vagas
No primeiro edital do Mais Médicos, foram disponibilizadas 5.968 vagas distribuídas em 1.994 municípios de todas as regiões do Brasil.
Depois, o Ministério da Saúde lançou mais um novo edital disponibilizando mais 10 mil vagas, com a coparticipação de municípios brasileiros. Segundo o governo federal, até o fim de junho, o abastecimento no Brasil totalizava 12.856 profissionais atuando em todas as regiões.
Agora, com o anúncio de mais quatro novos editais, a expectativa é chegar a 15 mil novos médicos em todo o país, somando mais de 28 mil médicos na Atenção Primária da Saúde até o fim de 2023.
As vagas dos novos editais estão distribuídas da seguinte maneira:
- 1.232 vagas de reposição de profissionais para atuar em municípios aderidos ao Programa;
- 145 vagas para atuar no sistema de saúde prisional;
- 111 vagas para atuar nos consultórios de rua;
- 59 vagas para atuar nos territórios indígenas.
Inscrições
O cronograma completo e a lista dos municípios ainda serão divulgados. Para acessar todos os editais liberados até o momento é só clicar aqui.
Quem pode participar do Mais Médicos?
Segundo o edital, poderão participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB – três perfis, classificados da seguinte maneira:
I - Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM;
II - Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e
III - Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.
O governo já havia informado que os médicos brasileiros, registrados no Brasil, terão prioridade na seleção, por isso se enquadram no Perfil 1.
Segundo o Ministério da Saúde, a retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.
Áreas de atuação – Programa Mais Médicos
Os locais de atuação estão distribuídos nos perfis de municípios descritos da seguinte maneira:
Confira aqui a lista completa do índice de vulnerabilidade social por município
Revalida e o Mais Médicos
A lei nº 14.621, sancionada em 14 de julho de 2023, informa:
Ou seja, os médicos formados no exterior estão dispensados do processo de revalidação, nos primeiros quatro anos de participação do programa Mais Médicos, tendo a sua atuação médica restrita e supervisionada durante o programa.
E ainda, o exame será exigido caso o médico tenha interesse em renovar sua participação no programa por mais quatro anos:
Caso o profissional intercambista opte por revalidar o diploma durante a atuação no programa, além do desconto de 50% da taxa de inscrição do Revalida INEP, ele terá o tempo de exercício no programa reconhecido e poderá usar como requisito em concursos públicos, provas de títulos e ganhar pontuação adicional de 10% na seleção de programas de residência, quando concluir a Residência em Medicina de Família e Comunidade.
Outra mudança aprovada no Congresso prevê a realização do Revalida a cada quatro meses, ou seja, três vezes por ano, aumentando as chances dos médicos intercambistas.
Aproveite para ler também: Como validar o diploma médico em outros países
Seleção Mais Médicos
Após a validação da inscrição, o candidato deverá indicar até dois locais de atuação de sua preferência, que também será disponibilizada por meio do endereço eletrônico (http://maismedicos.gov.br). A relação dos municípios com as vagas disponíveis e confirmadas, para que os médicos possam efetuar a indicação das vagas de sua preferência, será divulgada nos prazos informados no Cronograma.
Primeira etapa – Análise documentos
Depois de encerrado o prazo para indicação das vagas, será realizado o processamento eletrônico para enquadramento do perfil profissional. A primeira e única etapa consiste na análise de tais documentos:
Alguns critérios de escolha serão levados em consideração ao selecionar os profissionais como: titulação, formação acadêmica e experiência prévia no projeto. E, se houver empate, terão prioridades:
- Os candidatos que moram mais próximo ao local de atuação do Mais Médicos;
- Os médicos que são formados há mais tempo e;
- Os profissionais de maior idade.
Segunda etapa - Módulo de Acolhimento e Avaliação – MAAv
Se ainda houver vagas ociosas, elas serão preenchidas pelos profissionais dos perfis 2 e 3, ou seja, médicos brasileiros e médicos estrangeiros habilitados para atuar no exterior.
Além de preenchimento do formulário disponível no SGP, será necessário que o médico interessado anexe uma declaração de próprio punho no ato do upload de sua documentação no SGP.
Para esses candidatos, além da análise dos documentos, ainda terá uma segunda etapa que é a avaliação e a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação – MAAv.
Não poderão participar dessa edição do Mais Médicos:
a) Profissionais que já participam do Projeto, e estão ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas - SGP em qualquer dos Ciclos vigentes;
b) Profissionais que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e tenham sido desligados por descumprimento das regras desses Programas; e
c) Profissionais que tenham se desligado voluntariamente do Projeto a menos de 180 dias da data de publicação deste certame ou que estejam ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas - SGP na posição de gestores municipais/distritais.
Incentivos Mais Médicos
Além da bolsa-formação com valor mensal de R$ 12.386,50, os participantes do programa Mais Médicos terão acesso a uma gama de incentivos. Confira no quadro a seguir:
